Ponto de Ordem | Caso das gémeas, arrendamento e abuso de poder nas CPCJ

Descrição

No Ponto de Ordem de 30 de setembro de 2026, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa alguns dos temas de Justiça que marcaram a atualidade. O episódio começa pelo chamado caso das gémeas luso-brasileiras, agora com quatro arguidos acusados pelo Ministério Público. João Massano aborda a morosidade da investigação, a questão do chamado “fator C”, bem como os crimes de prevaricação e abuso de poder, sublinhando que as acusações terão de ser provadas em tribunal. Em análise esteve também a discussão sobre as alterações ao regime do arrendamento urbano, a propósito do caso Mari Carmen, em Espanha. O Bastonário defende a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção dos inquilinos em situação de especial vulnerabilidade e os direitos dos senhorios, incluindo nos casos de incumprimento do pagamento das rendas. Por fim, João Massano comenta o caso de um presidente de Junta de Freguesia acusado de utilizar uma denúncia à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) num conflito com vizinhos, alertando para os riscos associados ao exercício abusivo de poderes de proximidade e à utilização de crianças em conflitos entre adultos. 📅 30 de setembro de 2026 📺 Ponto de Ordem | NOW #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PontoDeOrdem #Justiça #Arrendamento #CPCJ #JuntosPodemosMais