Ponto de Ordem | Violência Doméstica, Justiça e Direitos dos Cidadãos | João Massano

Descrição

No programa Ponto de Ordem, transmitido na NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve à conversa com Marisa Caetano Antunes para analisar os principais temas da atualidade da Justiça e alertar para situações que afetam diretamente os direitos dos cidadãos. Nesta edição, destaque para os recentes casos de violência doméstica que provocaram a morte de duas mulheres, em Elvas e nas Caldas da Rainha. João Massano apelou à responsabilidade coletiva e à importância de denunciar situações de violência, sublinhando que uma denúncia pode salvar uma vida. ⚖️ TEMAS EM DESTAQUE: 🔹 Violência doméstica: a importância da denúncia, a responsabilidade de quem presencia sinais de violência e a necessidade de agir antes que seja tarde. 🔹 85 milhões de euros em certificados de aforro por reclamar: João Massano questiona a atuação do Estado perante valores que pertencem aos herdeiros e defende mecanismos eficazes de informação. 🔹 Perseguição e crimes digitais: o caso de uma estudante condenada por perseguir uma colega durante dois anos através da Internet e a reflexão sobre as consequências das amnistias. 🔹 Importunação sexual em visitas a imóveis: os riscos associados à procura de habitação e os cuidados a adotar para prevenir situações de abuso. 🔹 Partilha ilegal de jornais em PDF:os direitos de autor e as consequências legais da divulgação não autorizada de publicações em plataformas digitais, como o Telegram. 🔹 Prazos dos inquéritos criminais: a posição do Ministério Público, as decisões dos tribunais e as consequências da falta de meios para os direitos dos arguidos. 🔹 PSP de Setúbal: a polémica em torno das orientações relativas à utilização de telemóveis nas escadas e à qualificação de acidentes de trabalho. 📌 ORDEM DO CIDADÃO No espaço dedicado aos direitos e deveres dos cidadãos, João Massano regressou ao tema da violência doméstica, explicando como agir perante indícios de agressões e reforçando a importância de contactar imediatamente o 112 em s