João Massano | Direitos Humanos nas Prisões: «A pena retira a liberdade, não a dignidade»

Descrição

«Quando o tribunal condena alguém a cinco anos de prisão, condena-o a cinco anos sem liberdade, não o condena a cinco anos sem dignidade.» O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, proferiu a intervenção de abertura da Conferência «Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: Estado Atual em Portugal, Reflexões e Perspetivas», promovida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), no dia 8 de outubro de 2026, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, Açores. Numa intervenção centrada na dignidade humana, nas condições de reclusão e na responsabilidade do Estado, o Bastonário alertou para a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, o desinvestimento acumulado ao longo de décadas e a necessidade urgente de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais de quem cumpre uma pena de prisão. Partindo da realidade da cadeia de Ponta Delgada, João Massano destacou os números preocupantes do sistema prisional português, a duração média das penas de prisão e as condenações do Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. «Nenhuma sentença manda alguém dormir numa camarata com mais doze. Nenhuma sentença manda viver com humidade nas paredes ou usar a casa de banho à frente de outros.» O Bastonário sublinhou igualmente que as deficientes condições dos estabelecimentos prisionais afetam não apenas os reclusos, mas também os guardas prisionais e a segurança de toda a sociedade. Durante a intervenção, apresentou uma proposta concreta da Ordem dos Advogados: a criação de escalas de Advogados nos estabelecimentos prisionais, garantindo aos reclusos acesso regular a aconselhamento e representação jurídica, com respeito pela confidencialidade e pelo segredo profissional. A medida poderia começar através de um projeto-piloto numa das cadeias mais sobrelotadas do país, nomeadamente em Ponta Delgada. No ano em que a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário, João Massano reafirmou o compromisso da instituição com a defesa intransigent